O deputado Frederico Antunes, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, proferiu palestra nesta sexta feira (19/10) durante o 6º Encontro Internacional de ACIs realizado em Santana do Livramento. O parlamentar relatou a luta travada por lideranças de toda a Fronteira Oeste e que culminou com a aprovação do projeto de lei de autoria do Presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT-RS) que possibilita a implantação desta lojas francas na região.
Antunes lembrou que o tema não se encerrou com a aprovação e sanção da matéria por parte da Presidente Dilma Roussef porque ainda falta a regulamentação da lei. “A importância da Lei 12.723 é muito grande. É óbvio que a simples aprovação e criação são motivos mais do que suficientes nossa comemoração, mas precisamos ir além. A intensa mobilização é um marco histórico porque demonstra um novo olhar para as comunidades localizadas nas fronteiras do nosso país", acrescentou o parlamentar. Frederico Antunes recorda que se trata de "comunidades que há muito tempo reivindicam um tratamento diferenciado através da adoção de políticas públicas específicas para compensar as históricas dificuldades que enfrentamos em razão exatamente dessa característica geográfica. Agora temos que ficar atentos à regulamentação”, advertiu o deputado que continuará em permanente contato com as lideranças da Fronteira e com as autoridades de Brasília.
DEBATES
Mediado pelo jornalista Rogério Mendelski, o debate teve um painel sobre o Desenvolvimento da Região de Fronteira, para discutir alternativas para fomentar o crescimento dos municípios da faixa de fronteira. O prefeito de Uruguaiana Sanchotene Felice abordou o tema sobre as práticas administrativas municipais em apoio ao desenvolvimento regional. Já o senador uruguaio Tabaré Viera discorreu sobre as ações para o desenvolvimento das fronteiras no país vizinho, enquanto o presidente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil, José Paulo Cairolli, falou sobre a necessidade de parcerias para o desenvolvimento, principalmente no lado social.
O deputado Frederico Antunes, além do tema sobre os free shops, abordou a respeito da importância da articulação regional para a conquista de investimentos e atração de negócios para a região. O presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia, e a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) não puderam comparecer ao encontro e mandaram vídeos que trataram do tema em debate. Participaram ainda do evento o prefeito eleito de Santana do Livramento, Glauber Lima; o prefeito de Jaguarão, José Cláudio Ferreira Martins; de Barra do Quaraí, Maher Jaber, e o prefeito eleito, Iad Sholi, além do presidente da Associação Comercial e Industrial de Livramento, Sérgio Oliveira, bem como a Primeira Dama de Uruguaiana, Elisabete Felice.
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