Frederico defende aprovação urgente de projeto que autoriza free shops em cidades gêmeas de Fronteira

Em pronunciamento realizado nesta terça-feira (04/09), na Tribuna do Plenário 20 de setembro, o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado Frederico Antunes (PP) convocou os colegas deputados e lideranças ligadas a fronteira a acompanharem na´próxima terça-feira (11/09), no Senado Federal, em Brasília, a votação do PLC 11/2012, de autoria do deputado federal Marco Maia (PT/RS).

O projeto autoriza a instalação de lojas francas nas áreas urbanas das cidades gêmeas de fronteira do território nacional é considerado prioritário para estancar o empobrecimento e êxodo populacional dessas regiões. Nele, são beneficiadas as cidades de Quaraí, Santana do Livramento, Aceguá, Jaguarão, Barra do Quaraí, Chuí (fronteira com Uruguai), São Borja, Itaqui, Porto Xavier e Uruguaiana (fronteira com Argentina).

O deputado Frederico lembra que a criação das áreas de fronteira deveu-se, originalmente, à ocupação de território, para garantir essas áreas. “Hoje, isto está se perdendo, a população destas cidades está indo embora por falta de opções de emprego e renda”, resumiu. O projeto permite que estabelecimentos brasileiros credenciados recebam o mesmo tratamento tributário que recebem os instalados nos países vizinhos. “Estas áreas podem ser caracterizadas como economias regionais atualmente isoladas dos centros dinâmicos e de decisão nacionais e com potencial de desenvolvimento reprimido por esta situação”, justifica o texto. O comércio tipo ‘free shop’ é responsável pelo extraordinário desenvolvimento urbano das cidades uruguaias, paraguaias e argentinas de fronteira em função da geração de novos empregos que promoveu ao longo do tempo.

Por outro lado, as chamadas cidades gêmeas do lado brasileiro, empobreceram e continuam perdendo habitantes. Segundo dados da Receita Federal, os brasileiros gastaram nos ‘free shops’ das cidades vizinhas, em 2009, cerca de R$ 1 bilhão. Na justificativa do projeto, o parlamentar proponente cita o exemplo de Santana do Livramento que, nos últimos 15 anos, perdeu cerca de 400 empresas de médio e grande porte, provocando desemprego para cerca de 10 mil pessoas.