Agilizar a aprovação do projeto de Lei (PLC 11/2012) que autoriza a instalação de Lojas Francas em municípios da faixa de fronteira cujas sedes se caracterizam como cidades gêmeas de cidades estrangeiras foi o objetivo da reunião com a presença dos senadores Ana Amélia (PP-RS) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), do deputado estadual Frederico Antunes (PP) e dos deputados federais Renato Molling (PP-RS) e Paulo Pimenta (PT-RS) com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), nesta quarta-feira (23), em Brasília.
Mozarildo Cavalcanti é o relator do projeto, de autoria do deputado Marco Maia, na Comissão de Relações Exteriores, apresentou hoje parecer favorável. A partir de agora, a matéria entra na pauta de votação da referida Comissão. Em seguida, a matéria será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos, onde também contará com parecer favorável da senadora Ana Amélia. A intenção, disseram os senadores, é aprovar o projeto no formato original, como foi apresentado pelo atual presidente da Câmara dos Deputados. A expectativa é pela aprovação e sanção presidencial até o final deste ano.
A criação de uma zona de livre comércio também do lado brasileiro será um tratamento de igualdade para tornar mais harmônico o comércio na região. No Rio Grande do Sul, 10 municípios serão beneficiados a partir da aprovação do projeto. As cidades são as seguintes: Chuí - Chuy; Santana do Livramento - Rivera; Uruguaiana - Libres; Quarai - Artigas; Aceguá - Acegua; São Borja - São Tomé; Itaqui - Alvear; Jaguarão - Rio Branco; além de Porto Xavier e Barra do Quaraí. Em todo o Brasil a medida atinge 28 municípios.
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